Nota pública sobre a aprovação da Lei 12696/12
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS NOTA PÚBLICA DO CONANDA Sobre a aprovação da Lei 12696/12 que dispõe sobre os Conselhos Tutelares Em face […]
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS NOTA PÚBLICA DO CONANDA Sobre a aprovação da Lei 12696/12 que dispõe sobre os Conselhos Tutelares Em face […]
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