Pergunta & Resposta: Natureza jurídica do Conselheiro Tutelar
“Ola bom dia, com as alterações da lei 12696/12 os conselheiros tutelares passaram a ter uma serie de direitos que não constava em leis anteriores, […]
“Ola bom dia, com as alterações da lei 12696/12 os conselheiros tutelares passaram a ter uma serie de direitos que não constava em leis anteriores, […]
Conselheiro tutelar ao dirigir o carro oficial do Conselho Tutelar estaria usurpando a função de motorista? Primeiramente temos que saber o que é usurpação de […]
Fonte: Vídeo do Conselheiro Tutelar Lauro Trindade recebido via WhatsApp Envie sua Sugestão de pauta, denúncia, fotos, videos, piadas, contos, historias e artigos para […]
O Ministério Publico acionou o município de Guapó e o prefeito Luiz Juvêncio de Oliveira por atos de improbidade administrativa relacionados ao uso de carro […]
“No meu município o conselho tutelar ganhou um carro do ministério público do trabalho. O qual fica sobre posse do presidente do conselho. Os outros conselheiros tutelares não […]
Aos pais que querem retirar os filhos da escola para oferta uma educação de qualidade, porém fica com receio de o Conselho Tutelar ser acionado […]
Caso o projeto de Lei 1.821 de 2011, que tramita na Câmara dos Deputados estivesse aprovado isso que está acontecendo com este conselho tutelar do comentário ilustrado na […]
Depende. Como ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer coisa alguma senão em virtude de lei (art. 5º. II, C.F.), se a lei municipal […]
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 244/16, da deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que proíbe o contingenciamento de despesas relacionadas ao conselho tutelar. […]
Bom dia Olá sou conselheiro tutelar compareceu no Conselho Tutelar um pai alegando que seu filho de 10 anos está fora da escola. Como conselheiro tutelar […]
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