Pergunta e Resposta: Autorização de viagem de criança e adolescente

Oi boa madruga …  Meus amores Gostaria de saber se posso levar a minha filha pra viajar comigo … Sem autorização do pai dela

Atenção a viagens de crianças e adolescentes, os pais ou responsáveis devem verificar a necessidade de autorização, a fim de evitar problemas na hora de embarcar ou de pegar a estrada. É bom lembrar que, em todas as situações, os viajantes devem portar documento de identificação. As crianças e os adolescentes que não tiverem carteira de identidade devem viajar com a certidão de nascimento original ou autenticada.

Para solicitar a autorização de viagem é necessário apresentar documento de identificação da criança – certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou carteira de identidade e dos pais ou responsáveis – carteira de identidade ou outro documento que tenha validade por força de lei. No caso de responsável legal, é preciso comprovar a guarda ou tutela da criança ou adolescente mediante certidão do juízo que a concedeu.

As autorizações de viagens nacionais e internacionais para crianças e adolescentes também podem ser lavradas pelos próprios pais ou responsáveis por meio de documento público ou particular, no caso de viagem nacional, e de escritura pública, no caso de viagem internacional, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança. Essas autorizações não necessitam de homologação pelo Juízo da Infância e da Juventude.

Viagem nacional a autorização é necessária para crianças menores de 12 anos que forem viajar desacompanhadas ou na companhia de pessoas que não sejam seus parentes até o terceiro grau (irmãos, tios e avós). Ou seja um amigo da família ou um primo. 

O adolescente (maior de 12 anos) não necessita de autorização para viajar no território nacional, bastando portar documento de identidade original ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada). Não necessita de autorização quando a criança estiver na companhia do pai ou da mãe ou de ambos, do responsável legal, ou ainda de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado o parentesco por documento válido por lei.

Para as viagem internacional a autorização é exigida sempre que crianças e adolescentes (0 a 17 anos) precisarem viajar para outros países desacompanhados, na companhia de apenas da mãe ou apenas do pai ou acompanhada de terceiros. A autorização é dispensável quando a criança ou adolescente for viajar com ambos os genitores. Se a criança ou o adolescente for viajar desacompanhado ou na companhia de terceiros, ambos os pais devem autorizar a viagem. Se a viagem for com apenas um dos genitores, o outro precisa autorizar. A autorização deve ser apresentada em duas vias originais, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.

MODELO

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE

(Resolução 131/2011 – CNJ)

Eu Zé das Couves, portador da carteira de identidade RG 124 SESP-RO, e , Maria Gente Fina, portadora da carteira de identidade RG 125 SESP-RO, ambos residente Rua Projetada A, 000, Bairro Floresta, Cep.: 000 Cacoal – Rondônia, na qualidade de:

Pai/Mãe (x),  

Guardião(ões) ( )

Tutor ( )

Autorizo(amos) o/a criança/adolescente Luam Gente Fina das Couves nascido (a) em 24 de novembro de 2007, RG __________ ou passaporte n° ________, expedido por _________________, natural de (Cidade/Estado/País), filho de a viajar com destino a Estado Unidos da America.

Desacompanhado (a) ( )

Acompanhado(a) ( ) por , Luíza Gente Fina portadora da carteira de identidade RG 126 SESP-RO, residente Rua Projetada A, 000, Bairro Incra, Cacoal – Rondônia.

Este documento será válido até:  31 de janeiro de 2017.

Cacoal-RO, 24 de novembro de 2016.

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Pai/Representante Legal

______________________________

Mãe/Representante Legal

(Reconhecer firma das duas assinaturas por semelhança ou autenticidade)

ADVERTÊNCIA

Salvo se expressamente consignado, as autorizações de viagem internacional não se constituem em autorizações para fixação de residência permanente no exterior, nos termos do artigo 11 da Resolução 131/2011 – CNJ.

Fonte: Com informação TJDFT


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