18 de novembro dia do Conselheiro Tutelar

O dia 18 de novembro é dedicado a homenagear o conselheiro tutelar, profissional que luta pelos direitos da criança e do adolescente. Esse dia foi instituído pela lei Federal 11.622 de 2007, foi a data escolhida pelo Fórum Colegiado Nacional dos Conselheiros Tutelares – FCNCT para que cada Conselho Tutelar realize em seu município uma mobilização em prol de melhores condições de trabalho, de valorização do órgão e melhor remuneração dos Conselheiros Tutelares. 

O Conselheiro Tutelar tem como uma das característica mais marcantes, a disponibilidade permanente, a assunção de um sentimento maternal ou paternal, a disposição para zelar pelos direitos da crianças e dos adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. O Conselheiro, por mais que possa ser considerado como um profissional, na realidade ele não se pertence integralmente, porquanto está disponível a qualquer hora e em qualquer circunstância para proteger os direitos da crianças e adolescentes que estejam, eventualmente, sob a ameaça de risco.

O Conselheiro se pertence sim e de forma integral, quando abraça uma causa tão relevante e tão indispensável para a sociedade, sobretudo para o extrato menos favorecido e vulnerável da sociedade. No desempenho de sua nobre função o Conselheiro, quase sempre, passa por situações de riscos, porque onde existe uma suspeita ou uma confirmação de maus tratos, à criança ou ao adolescente, ele deve está presente e atuando segundo os postulados legais, enfrentando descontentamentos, conflitos e divergências.

O artigo 18 da Lei nº 8.069 de Julho de 1990 (ECA) diz que: “É dever de TODOS velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.” É um dever de todas as pessoas comunicarem ao Conselho Tutelar, situações claras de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O Conselho Tutelar não substituem outros serviços públicos ele somente deve ser acionado se houver recusa de atendimento a criança e ao adolescente. Portanto, o Conselho Tutelar têm uma missão complementar, embora de grande relevância. Atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e, quando for o caso, aplicar medidas de proteção, atender e aconselhar pais ou responsável são as principais missões do Conselheiro Tutelar.

Quando as situações transcendem os limites de suas atribuições é dever do Conselheiro Tutelar levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que a Lei nº 8.069 de Julho de 1990 (ECA) caracterize como infração administrativa ou penal. O Conselheiro Tutelar tem que ser portador de grande sensibilidade humana, grande capacidade para discernir posto que, lhe cabe, também, de forma discreta e complementar fiscalizar as entidades governamentais e não governamentais que executam programas de proteção e socioeducativos.

Assim, neste 18 de novembro, renovamos nosso propósito de estar ao lado dos conselheiros e das Conselheiras tutelares na conquista de dias melhores! Assim como nosso reconhecimento daqueles e daquelas que já exerceram mandatos conselheiros. Devemos elevar nossa compreensão para a importância desse profissional, que dedicam parte de suas vidas à proteção dos futuros cidadãos de nosso querido Brasil.

Fraternalmente,

Equipe Revista Canal Conselho Tutelar e Revista JusRO


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