Conselheiro tutelar é processado por omissão

A Justiça do estado de São Paulo abriu ação penal por crime de prevaricação contra o conselheiro tutelar Leonardo Beirão Souza na mesma ação na qual a mãe e o padrasto de uma menina de 9 anos são acusados de torturar a mesma por mais de quatro anos. Segundo consta na denúncia oferecida pelo Ministério Público, Souza não atuou no caso da menina como convém a um conselheiro tutelar. Na visão da Promotoria, ele poderia ter tirado a criança da rotina de espancamentos e tortura, mas “deixou de praticar, indevidamente, atos de oficio, para satisfazer interesse pessoal”.

Em agosto, depois de ser surrada pela mãe, Vanessa de Jesus Nascimento, por “não ter limpado a casa direito” e ter recebido a ameaça de que apanharia mais quando o padrasto, Adriano dos Santos, voltasse do trabalho, a menina conseguiu fugir e foi socorrida por duas mulheres, no Butantã, na zona oeste da capital. Na mochila, ela levava roupas, comida e o caderno da escola.

anuncie_aquiAs investigações da Polícia Civil apuraram que a menina foi encontrada na rua, por volta das 17 h 30 min., e acabou sendo levada para um hospital da região. Na ocasião, o serviço social acionou o Conselho Tutelar do Butantã. Souza chegou por volta das 20 horas e foi orientado a registrar o caso na delegacia no dia seguinte, pela manhã. O objetivo era, com o registro na polícia, direcionar providências em relação à segurança da menina, como tirá-la do convívio com a mãe e realizar exames periciais. 

O conselheiro não foi registrar o caso na delegacia, conforme a orientação recebida, nem foi localizado pela manhã. A polícia só o encontrou à tarde. Nesse intervalo, o padrasto da garota fez um boletim de ocorrência comunicando o desaparecimento da menina.  Segundo o Ministério Público, a conduta do conselheiro “colocou a criança ainda mais em situação de risco, na medida em nada havendo contra a genitora e o padrasto havia o risco do hospital e a assistência social terem de entregar novamente a criança aos seus algozes, caso ali comparecessem”.

O Conselho Tutelar da Lapa foi, então, acionado e tomou as medidas que julgou necessárias para garantir a segurança da menina. A mãe e o padrasto foram presos após o registro da ocorrência por parte das conselheiras da Lapa. Em depoimento, a criança relatou que era obrigada a cuidar da casa e dos dois irmãos mais novos. A partir dos sete anos, contou que passou a ser agredida com mais violência quando a mãe e o padrasto não ficavam satisfeitos com o resultado das tarefas.

O depoimento da menina chocou a todos. Ela descreveu, por exemplo, que teve as unhas arrancadas com alicate. Contou também que uma vez a mãe cortou sua língua, a costurou com uma linha e a obrigou a limpar o sangue que havia espirrado. Segundo ela, quando a louça não ficava limpa, tinha de ficar de pé no banheiro enquanto a família dormia. Segundo o Ministério Público, o corpo da criança está todo marcado por agressões. Vanessa e Santos são acusados de usar fios e mangueira para bater na menina, que às vezes, era obrigada a dormir no chão e no quintal da casa, como forma de castigo.

A polícia descobriu que professores da Escola Estadual Adolfino Arruda Castanho, onde a menina estudava, acionaram o Conselho Tutelar do Butantã por duas vezes em 2016, relatando que ela chegava toda machucada e com sinais claros de espancamento. Na primeira vez, nada foi feito. Na segunda, em maio, a garota foi devolvida para a mãe, que a tirou da escola. Em agosto, ela fugiu de casa.

O conselheiro tutelar disse que as acusações do Ministério Público não procedem e provará que não foi omisso. “Quem atendia a menina era outro conselheiro. Quando ela fugiu de casa, eu entrei no caso porque estava de plantão.” Sobre a demora em comparecer à delegacia, Souza afirmou que isso ocorreu porque “não havia carro disponível”. “Não há estrutura adequada de trabalho nos conselhos tutelares. E quem sofre com isso são as crianças.” Em depoimento à polícia, eles admitiram que agrediam a menina e um acusou o outro. A menina está em um abrigo por determinação da Justiça e deve ser entregue aos avós. 

Fonte: Com informação O Estadão

Comentário da Noticia 

O artigo 18 da Lei nº 8.069 de Julho de 1990 (ECA) diz que: “É dever de TODOS velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”

Todos aqui quer dizer todos é todos. Família, sociedade e do Estado devem agir positivamente  para assegurar a dignidade da criança ou do adolescente, colocando-os a salvo de qualquer tratamento degradante descrito neste artigo. O estatuto ampliou a todas as pessoas o poder dever de salvaguardar esses direitos da criança.

Na noticia acima TODOS falharam desde as duas mulheres que acharam a criança e os funcionários do hospital e da assistência social. Qual foi o erro deste Conselheiro não requisitar o Serviço.

Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar:

I – atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;

II – atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII;

III – promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; O Conselheiro falhou aqui, não requisitando o serviço de quem deveria fazer.

b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

IV – encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

V – encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;

VI – providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional;

VII – expedir notificações;

VIII – requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

IX – assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

X – representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, § 3º, inciso II, da Constituição Federal;

XI – representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.   (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

XII – promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.       (Incluído pela Lei nº 13.046, de 2014)

Parágrafo único.  Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família.    

Leia o artigo ECA – Artigo 136: “Comentários e Atribuições”


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6 Comentários

  1. Fico triste pelo fato, pela criança que poderia ter sido morta e pela negligencia com os Conselhos Tutelares não só de São paulo, mas de todo brasil. È fato, que a maioria dos Cts não tem condições de atender os casos por que falta desde o papel até carros para deslocamento, tinta de impressoras, energia nos prédios, canetas, sálarios em atrasos e/ou etc.. no Maranhão inumeros Cts fecham as portas por não ter como trabalhar, é preciso cuidar do cuidador e dar condições de trabalho! A rede de proteção dos Direitos da criança e adolescentes ainda é falha, (para não dizer que não existe rede), quem sofre com isto são nossas crianças q tem seus direitos negado, ficam a mercê de todo os tipos de violações. Nesta condição é muito fácil julgar e condenar o conselheiro, porém uma coisa é se negar a atender um caso e outra é não ter condições de atendê-lo! Assim, sendo cabe a ele também representar a gestão publica por não dar essas condições, afinal embaraçar ou tentar impedir o trablho do Órgão também caracteriza crime, e caracteriza embaraço por não haver condiçoes de trabalho!Outro aspecto que tem impedido que a Lei de proteção seja colocada em prática com exatidão é falta de capacitação, para o cargo de conselheiro se exige no mínimo o ensino médio completo, o próprio ECA afirma que é obrigação do poder publico municipal assegurar ao Cts capacitações continuadas, o que não acontece na maioria dos municipios brasileiros, o que mais se ver por aí é conselheiro metendo os pés pelas mãos, inclusive usando de atribuições que não lhes cabe, como dar guarda de crianças, dividir bens e etc…. volto a dizer que é preciso cuidar do cuidador e pra isso uma das necessidades é capacitá-lo quanto as suas atribuições e dá-lhes condições para efetuá-las! (minha opinião, que pode não ser a sua, mas que deve ser respeitada, assim como as demais!)

  2. Qd eu concorri a conselheiro tutelar na ultima eleição, perdi justamente para lobbys patrocinados por padrinhos políticos, e são eles q mandam nos conselhos tutelares, dos quais fazem um “puxadinho” de seus gabinetes políticos, visando angariar votos.
    Mas a culpa disto é do povão, q não vai votar, e quem vai, ou vai pq ganhou alguns trocados do candidato, ou entao, vai pq tem o rabo preso com um líder comunitário ao qual deve favores.
    por isto defendo q o Conselho tutelar, e sua composição tem q mudar, ser por concurso publico, no qual afira-se inclusive a capacidade do candidato perante a árdua missão de lidar com jovens e crianças, especialmente as em estado de risco social.
    Mas sabe qd isto ira ocorrer NUNCA, e digo isto pq quem mudaria a coisa, são justamente os vereadores q tem nos CT e nos conselheiros, seus empregados pagos com dinheiro publico.
    Mas infelizmente, é assim no conselho tutelar, e em todos os demais conselhos, de saúde, de educação, etc…Quem ta la, ta pq tem por trás dele (a) um padrinho politico q bancou uma farta campanha, inclusive bancado material de campanha e as vezes um dinheiro para “comprar” votos de idiotas q se vendem muitas vezes por um churrasco.
    Pensem bem. Vcs acham q a grande mídia, e os políticos de direita q ela apoia, querem q o povão saiba seus direitos, os órgãos q o representam perante o poder publico (o conselho tutelar é um destes órgãos) ?
    Tive um professor de filosofia q dizia assim: “Qt mais burros, mal informados e ligados apenas nas modinhas q a grande mídia produz, mais serviçais q trabalham a troco de miséria para as elites, dos interesses de grande empresários e dos EUA, sera um povo”.
    Meu professor estava corretíssimo.

  3. concordo com voçe jair, no ano passado me reelegi ao cargo de ct,mas nao venci candiadto que nao sabia nem o que era ct,venceu com mais de 300 votos ,todos comprados.fiquei com 190 votos honestos,sou a segunda suplente.agora comentando o caso ja atendi criança espancada,e o delegado disse que nao era grave era so uma lesao,grave e quando leva a morte.fiquei muito revoltada e mais revoltada ainda quando a promotora nao aceitou que a criança fosse colocada em um abrigo.resultado a criança ficou com um avo que tem problemas de saude,morava perto da casa da mae sendo assim ela nao ficou longe do agressor que havia sido o padrasto dela.nao vou criticar o ct,espero que se apure os fatos.

  4. Aqui em Soledade, sul de Minas a gente move céus e terra.. .mas essa criança seria tirada imediatamente do convívio desses abusivos país…..e sim, infelizmente os CT são bem desestruturados…falta muito mais apoio….mas o básico a gente tem obrigação de fazer….é a gente briga mesmo pra fazer….mas nas capitais creio ser mais difícil….se no interior é….imagine lugares maiores….

  5. Meu nome é Fatima .sou presidente do Conselho Tutelarde Anisio de Abreu.Pi ,ja estou no segundo mandato e realmente temos dificuldades sim ,más resolvemos problemas muito mais complexo e que tinhamos Forun em nossa cidade e hoje foi existinto ,mas sofremos por isto ,más estamos muito triste com este colega de São Paulo más temos consciência de nossas atribuições ,na minha cidade não existe ingerência politica ,todos conselheiros foram eleitos por méritos e isto nos deixa triste ,mas independente com esta situação trabalhamos por amor à nossa profissão ,o que nós conselheiros precisamos mais é de apoio ,segurança e que tenham órgãos que nos dê um apoio por um salario mais digno e que temos um trabalho muito arriscafo.

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