Tira duvida do Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta circulando em vários grupos do WhatsApp um Tira duvida do Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito das atribuições do Conselho Tutelar para aqueles que não tem acesso a esses grupos resolvemos postar aqui no site.

AUTONOMIA: Conselho Tutelar é um órgão autônomo quanto a sua metodologia isso significa que não é SUBORDINADO a poderes nenhum sendo eles executivo, legislativo, MP, DP, ou poder Judiciário – Art.131.

Conselho tutelar requisita serviços públicos… NÃO EXECUTA – Art. 136.

Conselheiro Tutelares não acompanham vítimas de violência a exames de conjunção carnal Corpo delito e muito menos faz translado de crianças e adolescentes …. isso cabe requisitar o serviço ao serviço da Assistência como prevenção ou quando violados.

REDE ATENDIMENTO: Conselho tutelar não atende, ele defende direitos quem atende é a rede de serviço. Sendo saúde; educação; assistencialismo, CREAS; CRAS; escolas.

ATO INFRACIONAL: Brigas de adolescentes nas escolas agressão ao professor; furto ou roubo depredação de patrimônio publico ou privado é caso da PM (adolescente infrator), a delegacia acionará os pais e ou responsável, será aberto um TCO e será representado ao MP. O delegado tem o poder de acionar uma profissional da área psicóloga ou assistencialismo para acompanhar se necessário na falta dos responsável visto que será a rede que atenderá e acompanhará a reabilitação do adolescentes e a família.

O CARRO DO Conselho Tutelar: não é Taxi pra transportar ninguém o carro é para o deslocamento da verificação da denúncia.

O COLEGIADO: que age dentro da legalidade não deve temer nada e a ninguém esta respaldado na lei.

EXECUTIVO: CMDCA E CONSELHEIRO TUTELAR que se subordina a prefeitos comete crime de prevaricação.

CONSELHO TUTELAR (5) COLEGIADO PODE SER (3): Se os três não agirem o que reza o ECA não estão respaldado em lei agem fora da legalidade…. é crime.

PENSÃO ALIMENTÍCIA, ALIENAÇÃO PARENTAL, GUARDA: Conselho não é órgão jurisdicional, caso tem algum problema deste tipo procure um advogado de sua confiança e pleiteiam seus direitos.

DESCUMPRIMENTO COM DECISÃO DE GUARDA: não é com o Conselho Tutelar. … se tiver o documento legal em mãos (decisão do juiz) chame a PM se não resolver na segunda opção procure DELEGACIA e registre um BO. Conselho tutelar não acompanha entrega de filhos.

CMDCA: O Trabalho dele não é fiscalizar o Conselho Tutelar. O CMDCA é formulador que busca politicas publicas para implantação de programas palestras nas escolas etc….

FISCALIZAÇÃO: conselho tutelar não fiscaliza bares, boates, bailes e eventos. Os Conselheiros tutelares não são porteiros. Cabe o responsável do estabelecimento solicitar a fiscalização pela PM ou alguém da vara da infância bem como vigilância sanitária. Conselho Tutelar não é órgão de repressão quem tem o poder para isso é policia. Se virem algum conselheiros se submetendo a essa situações denunciem ao ministério publico, pois ele está cometendo crime de usurpação de função publica .

Vamos fazer valer os 26 anos do Estatuto da Criança e Adolescente.

Fonte: Autoria desconhecida recebida grupo de Via WhatsApp

Ola se você conhece o autor deste texto que circula nas redes sociais e grupos do WhatsApp entre contato conosco nos informando que é o autor para que possamos dar os merecidos créditos.


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