O Conselheiro Tutelar versus a pratica do Homeschooling

Aos pais que querem retirar os filhos da escola para oferta uma educação de qualidade, porém fica com receio de o Conselho Tutelar ser acionado em caso de denúncia. Caso você receba a visita do Conselho Tutelar de sua cidade, não se apavore.

A lei 8.069/90 conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal que determina um papel social a ser executado pelo Conselho Tutelar, inclusive garante ao Conselho “poderes” legais, tal  como requisitar serviços públicos (art. 136) em diversas áreas.  Portanto o Conselheiro Tutelar é uma autoridade que busca o bem-estar das crianças e do adolescente e como tal, procura verificar os motivos pelas quais o seu filho (a) não está frequentando a escola. 

Além disso o artigo 131 do ECA diz que “encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos”, ou seja o Conselho Tutelar é um órgão fiscalizador o órgão não tem função de impor sanções e punições a nenhuma família que resolveu alterar a educação dos filhos da forma tradicional para forma homeschooling. 

Seguem abaixo algumas orientações em caso de “visita” do Conselho Tutelar extraído do site educação-domiciliar e feitas algumas alterações para o site:

  1. Receba o Conselheiro tutelar com cordialidade e calma, pois ele é uma autoridade encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da infância e Juventude (art. 131 ECA).
  2. Convide-o a entrar e questione o motivo da visita sem agressividade ou ira.
  3. Confirmado o motivo esclareça que seus filhos estão sim estudando, porém por uma modalidade especial de educação chamada Educação Domiciliar ou Homeschooling.
  4. É importante que os pais saibam que a maioria dos Conselheiros tutelares desconhece completamente a prática da Educação Domiciliar. Deste modo, devem estar preparados para explicar, do ponto de vista legal, a prática da modalidade. Lembre-se o Conselheiro tutelar quer verificar se há abandono intelectual, portanto empenhe-se em mostrar que isto não está ocorrendo.
  5. Na vivência de tais conselheiros tutelares existem casos reais de famílias totalmente desestruturadas, com pais irresponsáveis, às vezes dependentes de álcool ou drogas, e filhos verdadeiramente abandonados, ainda que dentro “de casa”. Porém ao entrar em sua casa, ele perceberá o seu zelo e cuidado pelos seus filhos e verificará que sua família é especial.
  6. Pela conjuntura da realidade educação brasileira recomendamos: 

a – Tenha plano curricular escolar para seu filho para que possa ser apresentado ao Conselheiro tutelar ou ao juizado da infância e juventude quando solicitado.

b – Registros diários de atividades de seus filhos para que possa ser apresentado ao Conselheiro tutelar ou ao juizado da infância e juventude quando solicitado.

c – Tenha em mãos uma pasta com as mais importantes decisões e pareceres judiciais sobre o tema da Educação Domiciliar no Brasil. Ofereça-a para a leitura posterior do Conselheiro tutelar.

d – Ofereça esclarecimento para dúvidas eventuais sobre a pratica de educação domiciliar.

e – Ofereça uma visita por sua residência para demostrar a seriedade da pratica da educação domiciliar.

Fonte: Com informação educação-domiciliar.com


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