Pergunta que eu respondo: Criança fora da escola e o conselho tutelar

Bom dia Olá sou conselheiro tutelar compareceu no Conselho Tutelar um pai alegando que seu filho de 10 anos está fora da escola. Como conselheiro tutelar liguei imediatamente para a secretária de educação do município para obriga a rápida inclusão do aluno no ensino fundamental. A responsável pelo atendimento me informou que o pai não solicitou a matrícula do adolescente à central de vagas, nem à escola, que são os caminhos normais para a admissão do aluno. O que deve ser feito neste caso? 

Olá conselheiro o Conselho Tutelar não pode ser acionado sem que antes o munícipe tenha comparecido ao serviço do qual necessita. O Conselho Tutelar não substitui outros serviços públicos (não foi com esse objetivo que foi criado) e só deve ser acionado se houver recusa de atendimento à criança e ao adolescente. ou seja o pai leva a criança ao posto de saúde (UPA) e o médico não o atende, vai matricular a criança na escola e não há vaga, liga para a polícia, pois a criança está sendo espancada, e ninguém atende ao chamado. Estes são alguns dos casos em que o Conselho Tutelar deve ser acionado.

É preciso lembrar que o conselheiro tutelar por si só não pode ordenar a quem quer que seja fazer qualquer coisa. Em primeiro lugar, é importante saber que as determinações são de um conselho, cujas decisões são tomadas pela maioria ou consenso. É um conselho para evitar que arbitrariedades sejam cometidas individualmente. Somente após deliberação é que o conselho requisita o serviço, se houver omissão no atendimento. É comum alguns serviços aceitarem a imposição individual de pessoas (conselheiros, chefes de serviço, juízes, promotores) sem embasamento legal.

Não se pode aceitar, portanto, qualquer abuso de poder, passível de denúncia para a abertura de inquérito ou processo civil ou criminal, conforme o caso. Não é demais lembrar que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de uma lei (artigo 5º, II da constituição federal 1988).


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1 Comentário

  1. A Avó tem guarda defenitiva de dois menores , a avo nao quer mais ficar com as criancas alegando darem mt trabalho e nao obedecem , ja falamos a ela que cabe a ela o deve de educar ,ela entrou com advogado para tentar mudar essa guarda , o pai diz quando esta em perfeito estado requerer a guarda dos filhos , mas ja existi um documento onde ele nao tem condicoes de cuidar dos menores , pois é alcolotra ,no entento ele disse que agora quer os dois menores. O que fazer agora? Lembrando que da primeira vez nao foi feito nada nem uma reabilitacao desse pai enquanto a avo esta com esses menores , quais procedimentos tomar para que esse pai possa poder ter seu direito de criar os filhos , esse pai tem direito a uma reabilitacao?

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