“Olá sou conselheiro tutelar que deve ser feito quando chega ao Conselho Tutelar notícia da prática de crime contra criança ou adolescente?”
Quando o Conselho Tutelar receba a notícia da prática, em tese, de crime contra criança ou adolescente, deve ele levar o caso imediatamente ao Ministério Público (cf. art. 136, inciso IV, do ECA), sem prejuízo de se prontificar a aplicar, desde logo, medidas de proteção à criança ou adolescente vítima, bem como realizar um trabalho de orientação aos seus pais ou responsável.
A avaliação acerca da efetiva caracterização ou não do crime cabe ao representante do Ministério Público, após a devida investigação do fato pela autoridade policial. A propósito, o Conselho Tutelar não é órgão de segurança pública, e não lhe cabe a realização do trabalho de investigação policial, substituindo o papel da polícia civil.
O que pode ser feito pelos conselheiros é se prontificar a auxiliar a autoridade policial no acionamento de determinados serviços municipais que podem intervir desde logo (como psicólogos e assistentes sociais com atuação junto aos CREAS/CRAS, CAPs e outros serviços públicos municipais), inclusive para evitar a “revitimização” da criança ou adolescente, quando da coleta de provas sobre o ocorrido.
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