Conselhos tutelares fecham em protesto contra a falta de estrutura

Seis conselhos tutelares de Goiânia fecham em protesto contra a falta de estrutura e em um deles, os conselheiros trabalham sem energia elétrica há nove meses. O aluguel do imóvel, que tem vazamentos e infiltrações, também está atrasado.

Há mais de nove meses sem energia elétrica, o Conselho Tutelar da Região Leste da cidade de Goiânia, fechou as portas e paralisou, nesta quinta-feira 4 de dezembro, os atendimentos aos pais, crianças e adolescentes que procurarem a unidade. Como forma de protesto, mais de 50 pessoas se reuniram na porta do Conselho Tutelar para reivindicar junto Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) que os problemas, que incluem a depredação do edifício e a falta de condições básicas de trabalho, sejam solucionados.

Em nota, a Semas informou que aguarda ordem judicial para o restabelecimento junto a Celg no Conselho e salientou que a proprietária do imóvel “retirou o padrão de energia e solicitou o cancelamento do agrupamento de contas que era pago pela Prefeitura de Goiânia”.

Caso o projeto de Lei 1.821 de 2011, que tramita na Câmara dos Deputados estivesse aprovado isso que está acontecendo com estes dos conselhos tutelares de Goiana que estão paralisando as atividades em sinal de protesto contra a falta de estrutura não ocorreria.

O projeto lei 1.821 de 2011 da Deputada Sandra Rosado, prevê a cassação do prefeito que não incluir na lei orçamentária ou não empregarem os recursos necessários ao pleno funcionamento do conselho tutelar no município. A proposta torna a não garantia de recursos infração político-administrativa, sujeita à perda do mandato do prefeito após julgamento da Câmara de Vereadores.

Segundo autora da proposta a deputada Sandra Rosado argumenta “É imperioso que o prefeito seja diligente na implementação e adequado funcionamento do conselho tutelar, órgão fundamental para a proteção integral de nossas crianças e adolescentes. Por isso, a lei deve prever, expressamente, sua punição, caso isso não ocorra a contento”.


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