Qual a finalidade do carro do Conselho Tutelar?

Um acidente envolvendo o carro do Conselho Tutelar de Anaurilândia matou um menino de 9 anos e deixou um adolescente de 14 anos ferida no dia 06 de novembro de 2014, na rodovia MS-134 em Batayporã. Segundo a Polícia Militar Rodoviária, o veículo capotou por cerca de 10 metros após o condutor perder o controle da direção. De acordo com a corporação, os dois eram irmãos e foram levados no carro do Conselho Tutelar par fazer exames médicos em Dourados.

A batida aconteceu quando eles voltavam para Anaurilândia. O condutor afirmou aos policiais que sentiu o carro ‘puxar’ para o lado e perdeu o controle da direção. Já de acordo com o Corpo de Bombeiros, o motorista afirmou para os socorristas que cochilou ao volante, causando o acidente.

A criança chegou a ser socorrido com um ferimento na cabeça e encaminhado para o Hospital Regional de Nova Andradina (MS). Devido à gravidade dos ferimentos, ele foi transferido para o Hospital da Vida em Dourados, mas não resistiu e morreu dentro da ambulância. A adolescente teve ferimentos considerados leves e foi encaminhada para o Hospital de Nova Andradina. O condutor do veículo não sofreu ferimentos. O caso deve ser investigado pela Polícia Civil.

Qual é finalidade do veiculo do Conselho Tutelar?

Sera que o veiculo do Conselho Tutelar é para servir de ambulância conforme a noticia acima. O Conselho Tutelar precisa de um veículo para desenvolver suas atribuições. Na maioria das cidades acontecem situações iguais a essa noticiada acima de que o carro servido de ambulância, viatura ou táxi e vam escolar. 

O carro do Conselho Tutelar deve permanecer no local onde possa ser rapidamente acessado e utilizado, em qualquer hora do dia e da noite. Durante o expediente normal, pela sua presumível maior utilização (inclusive para realização de diligências e atividades de cunho “preventivo”), é mais que natural que o carro permaneça na sede do Conselho Tutelar, sendo que, fora do horário de expediente, onde este permanecerá deve ser analisado caso a caso, podendo a situação variar de Conselho para Conselho e/ou mesmo de Conselheiro para Conselheiro.

Jamais o Conselheiro (a) Tutelar deve usar o veículo do Conselho Tutelar para fins particulares, o que pode, em tese, caracterizar ato de improbidade administrativa, justamente por ofensa ao disposto no art. 11, da Lei nº 8.429/92. O veículo do Conselho Tutelar destina-se EXCLUSIVAMENTE para uso EM SERVIÇO, sendo razoável, inclusive, que haja um RIGOROSO CONTROLE (tanto “interno” quanto “externo”) de sua utilização, com a marcação da quilometragem, descrição da diligência e sua justificativa e tudo o mais que se fizer necessário para comprovação de que não houve “desvio de finalidade” em sua utilização.

Lembro também que na resolução 139 do Conselho Nacional – CONANDA afirma que o veículo destinado ao Conselho Tutelar deve ser de uso exclusivo dos conselheiros tutelares e não servir de ambulância viatura ou táxi e vam escolar. Quer saber mais, veja a Resolução 139 do CONANDA.


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8 Comentários

  1. o Conselho Tutelar é um Órgão de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescente, não o que se passou nesse procedimento, mas acho que os conselheiros estavam cumprindo uma garantia ” SAÚDE”.

    EDUARDO VILHENA
    CONSELHEIRO TUTELAR

  2. o Conselho Tutelar é um Órgão de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescente, não sei o que se passou nesse procedimento, mas acho que os conselheiros estavam cumprindo uma garantia ” SAÚDE”.

    EDUARDO VILHENA
    CONSELHEIRO TUTELAR

    • Eduardo, o Conselho Tutelar garante o direito a saúde de crianças e adolescentes por meio de requisição de serviço público, e, não executando o serviço, neste caso o referente a saúde, o que é de obrigação do executivo e, não do Conselho Tutelar.

  3. olha também sou conselheiro só que não temos apoio de certos lideres e o que acontece que temos que fazer serviços de Saúde, Educação, Promoção Social entre outros para poder garantir o direito.

    • facil criticar dificil eh olhar no rosto de uma criança o pedido de socorro e fazermos de conta que nao vemos , so quem é conselheiro tutelar e ser humano de verdade entende

  4. Queria deixar meus parabéns a todos estes guerreiros que cuida do menor desfavorecido e que vocês têm sim que usar o carro da maneira e que for nesessario claro que sempre cumprindo os princípios legais do município . sertesa que toda população estão do lado de vocês conselheiro principalmente professores educadores diretores de escolas que conhece a criança e sabe bem quando a mudança de comportamento é liga para um conselheiro i ele de pronto vai até a escola e já entra no caso é pie em pratica a legislação é muito importante que o carro não de uso exclusivo do presidente do concelho não é de todos conselheiro eleito e para o bem de todos sempre com uso em trabalho é claro e sempre permanecer no concelho nunca ir para residência com carro pois é um bem do concelho e não do concelho

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  1. Pergunta e Resposta: O Carro do Conselho tutelar é de uso exclusivo do presidente

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