Conselheiro Tutelar pode tirar Ferias?

Perguntas

  1. Olá! Vamos tirar férias ainda este ano, mas quando pedimos para o CMDCA e a Prefeitura para contratar uma suplente, nos disseram que não poderia. Não tem condições financeiras e não está na lei municipal contratar suplente para férias. Podemos tirar férias, vão pagar tudo certinho, só que é para nós se virarmos com o plantão de quem está de férias. E pediram para que procurássemos na lei federal o que fala sobre suplentes para férias aqui no Conselho e não estamos encontrando, será que vocês podem nos ajudar? Desde já agradecemos. Obrigado.
  2. Ola! um Conselho Tutelar não pode funcionar com menos que cinco integrantes, que se constitui no número legal para composição do colegiado. O como fica a questão das férias do conselheiro tutelar?
  3. Quem assume o papel de conselheiro durante o período de férias que cada conselheiro tutelar tem direito? O Suplente, durante os 30 dias das férias, poderá fazer cursos na área – sendo que talvez venha a faltar alguns dias de trabalho?

Resposta

Assim sendo, sem que haja a convocação de “suplentes” (que também podem ser chamados de Conselheiros Tutelares “interinos”), os Conselheiros tutelares titulares não poderão tirar férias, por exemplo, ou se afastar legalmente, pois o órgão, enquanto colegiado, somente pode funcionar em sua composição “plena”.

Durante o afastamento do Conselheiro (a)Tutelar (quer por férias, licença maternidade ou paternidade, licença de médica, entre outros) é o “suplente” quem assume a função por aquele exercida e com todos os poderes da  função de conselheiro tutelar.

Vale lembrar que os “suplentes” são aqueles que, embora tenham participado do processo de escolha do Conselho Tutelar, não ficaram entre os 05 (cinco) mais votados que irão integrar o colegiado na condição de conselheiros tutelar “titulares” (conforme o art. 6º da Resolução CONANDA nº 139/2010: “Os candidatos mais votados serão nomeados Conselheiros Tutelares titulares e os demais serão considerados suplentes, pela ordem decrescente de votação“, devendo ser convocados pela ordem de votação (sendo que eventual recusa em assumir deve ser documentada).

O Conselheiro Tutelar “suplente”, tal qual o “titular”, poderá participar de cursos e seminários de capacitação (até porque para evitar problemas decorrentes de falhas no atendimento por ele prestado, por falta de uma qualificação funcional adequada). De qualquer forma a participação nos eventos tende a melhorar a qualidade de informação e de funcionamento do colegiado como um todo.

Fonte: Resposta de Murillo José Digiácomo no site crianca.mppr.mp.br


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10 Comentários

  1. meu nome é Leonildo josé , minha mãe não ficou entre os 5 colocados ela ficou em 6 uma conselheira tutelar vai sair de ferias mas os 4 que ficaram não querem deixar ela entrar como suplente oque ela deve fazer quais leis ela devem procurar ex: artigos

  2. Sou suplente, trabalhei por oito meses,pagaram décimo tudo certinho , gostaria de saber se suplente tem direito de receber tempo proporcional de férias trabalhado ?

  3. Bom dia
    Sou conselheira tutelar primeira suplente da minha cidade segundo informação foi me passado que nao serei convocada nas ferias das conselheiras titulares durante as ferias devido ao corte de custos da prefeitura pergunto;
    Pode as conselheiras titulares entrarem num acordo com a prefeitura e tirar 10dias de ferias e voltando a conselheira das ferias, trabalham uns dias dai outra conselheira sairá ferias e assim por diante.
    Atenciosamente;Mary

  4. Sou suplente do coselho e gostaria de saber porque Que Eu nao foi chamada ainda ja Que faz cinco dias Que o coselho so tem 4menbros por conta Que uma Recebeu o atestado medico de 4Meses.O Que Eu devo fazer pelo meus direitos como a primeira suplente?

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