NÃO É SIMPLESMENTE UMA PALAVRA, MAS A QUEBRA DE PARADIGMA
A palavra MENOR remete à doutrina da situação irregular ou do direito penal do menor, ambas superadas.
MENOR = delinquente, abandonado, carente, trombadinha.
O não-emprego da expressão MENOR revela o compromisso ético-político de rejeição do caráter estigmatizante adquirido por essa expressão no marco da implementação do Código de Menores (Lei 6697/79) e da Política Nacional de Bem-Estar do Menor (Lei 4513/64).
Fonte: Conselho Tutelar de Mosqueiro Publicado em 17 de setembro de 2014.
Deixe uma resposta