Deputados do PT e Psol propõe cirurgia de mudança de sexo para crianças mesmo sem o consentimento dos pais

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto lei 5002 de 2013 dos Érika Kokay (PT/DF) e Jean Wyllys (PSOL/RJ) que trata a respeito da identidade de gênero e que, segundo acreditam os referidos deputados, pode ser entendida como “a vivência interna e individual do gênero tal como cada pessoa o sente, a qual pode corresponder ou não com o sexo atribuído após o nascimento, incluindo a vivência pessoal do corpo“.

O texto continua explicando que o exercício do direito à essa identidade de gênero “pode envolver a modificação da aparência ou da função corporal através de meios farmacológicos, cirúrgicos ou de outra índole, desde que isso seja livremente escolhido, e outras expressões de gênero, inclusive vestimenta, modo de fala e maneirismos“.

A cirurgia pode ser feita toda pessoa que solicitar a retificação registral de sexo e a mudança do prenome e da imagem, em virtude da presente lei, deverá observar os seguintes requisitos: I – ser maior de dezoito (18) anos; II – apresentar ao cartório que corresponda uma solicitação escrita, na qual deverá manifestar que, de acordo com a presente lei, requer a retificação registral da certidão de nascimento e a emissão de uma nova carteira de identidade, conservando o número original; III – expressar o/s novo/s prenome/s escolhido/s para que sejam inscritos. Parágrafo único: Em nenhum caso serão requisitos para alteração do prenome: I – intervenção cirúrgica de transexualização total ou parcial; II – terapias hormonais; III – qualquer outro tipo de tratamento ou diagnóstico psicológico ou médico; IV – autorização judicial. (art 4° PL 5002/13).

Caso não tenham dezoito (18) anos de idade completos, a solicitação do trâmite a que se refere o artigo 4º do projeto lei deverá ser efetuada através de seus representantes legais e com a expressa conformidade de vontade da criança ou adolescente, levando em consideração os princípios de capacidade progressiva e interesse superior da criança, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

E então vem o absurdo desta proposta de lei nos parágrafo 1° e 2° do artigo 5º: “§1° Quando, por qualquer razão, seja negado ou não seja possível obter o consentimento de algum/a dos/as representante/s do Adolescente, ele poderá recorrer ele poderá recorrer a assistência da Defensoria Pública para autorização judicial, mediante procedimento sumaríssimo que deve levar em consideração os princípios de capacidade progressiva e interesse superior da criança. §2º Em todos os casos, a pessoa que ainda não tenha 18 anos deverá contar com a assistência da Defensoria Pública, de acordo com o estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.

O que você amigo leitor do Blog Canal Conselho Tutelar pensa a respeito deste projeto de lei que mesmo sem autorizações dos pais a criança pode pedir ajuda a defensoria publica para realização da cirurgia de mudança de sexo.  Texto na íntegra do projeto de lei 5002/2013 de Érika Kokay (PT/DF) e Jean Wyllys (PSOL/RJ)

Assessoria de Comunicação Canal Conselho Tutelar


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