Sugestões ao combate da exploração sexual infanto-juvenil

Autora: Denise Casanova Villela – Promotora de Justiça

A exploração sexual infanto-juvenil vigorou por décadas sob o manto da ignorância, diante do fingimento de sua inexistência . Isso, por si só, já explica a gravidade deste crime , infelizmente, tão em evidência no Brasil.

A forma mais conhecida de exploração sexual é aquela que utiliza a criança ou adolescente para fins comerciais, incorretamente chamada de “prostituição infanto-juvenil”. O tema, na verdade, diante da atual realidade, onde aumentam vertiginosamente as comunicações aos órgãos competente de exploração sexual infanto-juvenil, transcende a questão semântica, se fazendo necessário que sejam tomadas medidas mais efetivas. Para que isso ocorra, é mister saber quais as causas, bem como as formas de combate.

De uma forma geral, pode-se dizer, que embora todas as situações que envolvam a exploração sexual tenham como pano de fundo uma família desorganizada, nem sempre ela ocorre oriunda do núcleo familiar. Hoje, com mais razão outras fontes conduzem para esta degradação de nossas crianças, pois a omissão colabora para que aumente a estatística, já que segundo técnicos toda a violência sexual tende a ser cíclica , caso não tratada. Neste imenso mar de informações é necessário objetividade, sob pena de pouco se fazer. Concretamente, podemos dizer que diversas são as fontes que podem nos informar sobre tal circunstância : a família nuclear ou ampliada, serviços de saúde e educação, órgãos públicos ligados ao atendimento da criança e adolescentes, ONGS , etc.

Com o avanço da tecnologia, ao par de que muito tem auxiliado a humanidade, é instrumento por vezes utilizado de modo perverso. Muito há de se fazer para o combate deste mal, mas algumas diretrizes parecem básicas e olhando sob a ótica jurídica necessitam serem normatizadas. É o exemplo da internet. Há necessidade das atividades em rede internacional de informações serem disciplinadas.DENUNCIE

Algumas sugestões podem dificultar o aliciamento de crianças e adolescentes praticado por este meio . Hoje vários países já possuem leis proibindo a distribuição e a posse de pornografia infantil e de abuso sexual de crianças.

Assim, é importante assegurar na legislação, que é proibido usar a Internet para cometer ou facilitar os crimes de pornografia infantil ou abuso sexual de crianças. Há necessidade de a legislação definir pornografia infantil incluindo criações eletrônicas e alterações fotográficas, isso porque em outros países, recentemente, os acusados têm alegado que a “pornografia infantil não envolve crianças reais sendo abusadas, tratando-se de figura alterada eletronicamente“.

Tal tese não pode vingar, pois o objetivo de tal alteração é mostrar para as crianças que atos sexuais com elas são normais, além de que para a criança não faz diferença se a fotografia usada para quebrar sua resistência foi real ou adulterada. Ademais, a criança cujo rosto foi utilizado também é vítima, e hoje com o aperfeiçoamento da tecnologia se torna cada vez mais difícil o perito distinguir a pornografia infantil verdadeira da adulterada. Por outro lado, a legislação deve facilitar o acesso dos Promotores de Justiça às informações existentes junto aos provedores de serviços da internet, quando verificada a existência de exploração sexual de crianças, devendo estes preservarem as informações, especialmente, nos casos de já haver procedimento legal. Deverão, outrossim, educar seus usuários para combaterem este mal.

Não basta que possamos identificar os fatos e punir os agressores, há a necessidade de que as crianças e adolescentes sejam acolhidas, periciadas e tratadas adequadamente, para que os autores não se escondam sob o véu da impunidade, e os infantes tenham condições de recuperar-se, integralmente, e voltarem ao convívio social de forma sadia.

A escola também funciona como portão de entrada da revelação de situações de violência sexual, assim, um cuidado especial na orientação, não apenas dos profissionais que nela atuam, mas dos alunos, através de uma abordagem lúdica do tema, colaboraria para a diminuição das situações de violência sexual. A inclusão em currículos universitários, de temas conexos, poderá auxiliar os profissionais da área na detectação do problema.

Outra faceta é a existência de programas de crianças e adolescentes desaparecidos eficazes, inclusive com acesso nacional e contatos internacionais, assim como, a criação de convênios entre países que possibilitem o retorno imediato da criança ou adolescente que estiver submetido à violência em outros locais, pois sabe-se que muitas vezes a violência sexual é o pano de fundo do desaparecimento.

Um aspecto preocupante é o turismo sexual, hoje desenvolvido no Brasil, divulgado pelas facilidades e impunidades em que os algozes acreditam. A existência de legislação coibindo estas ações e a existência de programas oficiais que orientem os turistas que cheguem ao país, sobre a legislação existente e as consequências jurídicas, se faz mister.

Não se busca solucionar a questão com estas iniciativas, mas dificultar o aumento real, não de denúncias, pois estas devem sempre ser estimuladas, mas de ocorrências fáticas, dessas atitudes e situações tão degradantes para a humanidade.

Fonte: Autora: Denise Casanova Villela. Sugestões ao combate da exploração sexual infanto-juvenil. Site do MPRS. Disponível em: <http://www.mprs.mp.br/infancia/doutrina/id182.htm> Acesso: 23.12.2013.


Ajuda a combater a exploração sexual infanto-juvenil

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