Pergunta & Resposta: Conselho Tutelar levar as crianças em posto de saúde

“É papel do Conselho Tutelar levar as crianças com problemas de saúde ao posto de saúde ou hospital?”

O transporte da escola para o posto de saúde deve ser efetuado por ambulância ou veículo adequado para o transporte de pacientes. Cabe ao Sistema de Saúde (se necessário provocado pelo Conselho Tutelar, inclusive via CMDCA) disponibilizar os meios necessários à realização do referido transporte, em condições de salubridade e segurança, devendo articular ações (art. 86, do ECA).


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