Adolescentes “matam aula” para praticar sexo e são levados para a delegacia

Esta circulando nas redes sociais e sites de Rondonienses que na ultima sexta feira Adolescentes  havia matado aula para praticar sexo e a PM através de uma denúncia flagrou os adolescente e levou eles  para a delegacia. Com essa noticia perguntamos Experiência sexual de adolescentes a caminho da escola ou da escola para casa deve ser encaminhada para Delegacia ou Ministério Público? Os adolescentes deve ter punição? veja a noticia e a resposta abaixo: 

Vilhena, Rondônia – A Polícia Militar, através de uma denúncia, flagrou cinco adolescentes  em prática sexual na tarde desta sexta-feira, 06, na Rua Pequi, ao final da Avenida 34, Bairro Nova Vilhena.

Segundo os militares, o encontro havia sido planejado pelos menores possivelmente através das redes sociais. Três meninas de 12 anos e dois garotos, sendo um de 14 e outro de 15, foram encontrados na residência, sendo que um casal estava no quarto em prática sexual; no local os PM s encontraram vários preservativos.

Todos os envolvidos são de uma escola de Vilhena. As garotas saíram de casa com destino à escola, porém mataram aula para se encontrarem com os garotos na residência.

Uma conselheira acompanhou os adolescentes até a delegacia para fazer contato com os pais e se precisar encaminhar os menores para acompanhamento psicológico. A diretora da instituição de ensino preferiu não se pronunciar sobre o assunto.

Fonte: Extra de Rondônia

Resposta: A regra é que a experiência sexual na adolescência, envolvendo adolescentes de idade aproximada, não seja criminosa, mas sim o desenvolvimento de um direito ao exercício da sexualidade, próprio do adolescente como sujeito de direito.

Tudo depende da capacidade do adolescente entender a complexidade do ato sexual, seus desdobramentos, podendo com ele consentir ou não pelo ato.

O encaminhamento ao Ministério Público somente deve ocorrer em situações de crime (ou ato infracional análogo), conforme artigo 136, IV, do Estatuto da Criança e Adolescente

“encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e adolescente”.

Por outro lado, qualquer notícia de práticas sexuais envolvendo adultos e adolescentes, deve ser comunicado ao Ministério Público, sendo que denúncias de prática de violência, abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes devem ser apuradas com extrema cautela, pela polícia civil (e não pelo Conselho Tutelar, que não é órgão de segurança pública e não tem competência ou seja atribuição para realização da investigação quanto à prática de crimes.

Caso necessário ouvir a vítima, a autoridade policial deve contar, sempre que possível, com o apoio de profissionais das áreas da psicologia e assistência social, de modo que a diligência seja realizada da forma menos traumática e constrangedora possível.

A atuação do Conselho Tutelar no caso ocorreria, a rigor, apenas num segundo momento, no sentido da orientação dos pais ou responsável e aplicação de medidas de proteção a estes adolescentes, com o posterior acompanhamento do caso, sempre que necessário.

O Conselho Tutelar deve articular ações e se propor a colaborar, jamais “substituir” o papel da polícia civil na investigação de crimes praticados contra crianças e adolescentes.

É também importante a realização de ações preventivas junto às escolas, de modo que questões ligadas ao exercício da sexualidade sejam debatidas com os alunos e também com seus pais ou responsável, evitando assim a ocorrência de situações indesejáveis, como a gravidez na adolescência, o contágio por DST e mesmo a ocorrência de casos de abuso, violência ou exploração sexual, devendo ser todos (inclusive os professores e educadores em geral) orientados sobre como proceder e a quem denunciar, sempre que surgir suspeita ou confirmação de semelhantes ocorrências.


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