Lei precisa ser aprimorada

A aprovação de leis como essa significa um importante passo no combate ao bullying, tipo traiçoeiro de violência, já que condiciona escolas públicas e particulares a adotarem políticas de combate e contenção.

Um ponto forte da lei aprovada na Câmara de Curitiba é a divisão didática entre conceito e atitudes que caracterizam o bullying, pois cada um desses aspectos ganhou um artigo de lei exclusivo. Outro ponto positivo é o seu artigo III, que está repleto de meios de contenção e prevenção a essa violência.

Um ponto curioso e muito efetivo desta lei é a anotação em livro e ata própria das ocorrências de bullying e seus protagonistas, indicando as providências tomadas para a resolução do problema. Esse detalhe auxiliará as instituições de ensino a mapear o perfil das vítimas e agressores para adotar melhores formas de prevenção e resolução dos casos de bullying em suas instalações.

A aprovação de leis como essa significa um importante passo no combate a este tipo traiçoeiro de violência, já que condiciona escolas públicas e particulares a adotarem políticas de combate e contenção. Porém é preciso aprimorá-las e levá-las para o âmbito federal, equiparando o bullying ao assédio moral, pois, a partir dessa equiparação, as vítimas poderão buscar no Judiciário a indenização por danos materiais e a compensação por danos morais de forma efetiva.

Ao aprimorá-las, protegendo o direito à indenização das vítimas de bullying, também se estará aprimorando as políticas de combate e contenção, uma vez que a indenização não terá apenas condão de aplacar as dores da lesão injusta e punir os agressores e as escolas omissas, mas o de evitar novas ocorrências de bullying. Vendo-se processados e condenados, escolas e agressores policiarão sua postura ao saber de antemão as consequências jurídicas de seus atos nefastos.

Para milhares de vítimas de bullying, iniciativas normativas como essa são um passo importante no combate à lei do silêncio imposta pela política corporativa de muitas instituições de ensino e pela impunidade das redes sociais cibernéticas.

Fonte: Gazeta do Povo

Seja o primeiro a comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.


*