Proteção Integral da criança e do adolescente
O Brasil, para adequar-se à letra e ao espírito da Convenção Internacional dos Direitos da Criança regulamentou em 13 de julho de 1990 o Estatuto […]
O Brasil, para adequar-se à letra e ao espírito da Convenção Internacional dos Direitos da Criança regulamentou em 13 de julho de 1990 o Estatuto […]
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