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A revista Canal Conselho Tutelar iniciou suas atividades em janeiro de 2012 com o Blog Canal Conselho Tutelar (canalconselhotutelar.wordpress.com), com a finalidade de informar a sociedade e a capacitação de conselheiros tutelares a respeito do órgão municipal Conselho Tutelar e também a respeito dos direitos da criança e do adolescente e no inicio de 2016 a revista Canal Conselho Tutelar se uniu ao grupo Editorial da Revista Eletrônica JusRO.  Pagina no Facebook  Canal Conselho Tutelar 

32 Comentários

  1. Vamos divulgar esse blog ….

    A população precisa saber quais são as atribuições do conselho tutelar ….

    O conselho tutelar de Cacoal está a disponivél para qualquer orientação .

    Sabemos que v.c entende do assunto mas estamos a disposição …

    Conselho de Cacoal …

  2. BOA NOITE, É OBRIGAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ACOMPANHAR CRIANÇA OU ADOLESCENTE ATÉ O IML PARA FAZER EXAME DE CONJUNÇÃO CARNAL OU CORPO DELITO?

  3. Quando um conselheiro tutelar pede esoneração do cargo, e colocam outro que não é suplente, o que se pode fazer para o suplente assumir?

  4. boa noite sou deficiente fisico e trabalho, minha esposa é professora do berçário onde nossa filha de 6 meses estuda, ela pegou catapora junto com uma forte alergia que durou dias, levamos ao medico varias vezes e sempre acompanhado de atestado pera minha filha pois ate saber que era uma forte alergia a suspeita era de catapora , mas fora isso, a creche onde minha esposa trabalha não aceitou os atestados, alegando que ela poderia ir trabalhar, mas o que iriamos fazer com nossa filha doente em casa ( deixar prato de ração pra ela e ir trabalhar) pois configura abandono de incapaz, minha duvida se ela por ter pátrio poder a empresa é obrigada a aceitar o atestado por não ter com quem deixar o incapaz?

  5. ola boa noite gostaria de tirar uma duvida, se uma pessoa liga para o telefone do Conselho Tutelar e grava a ligaçao no intuito de criar provas contra a mae ou ate contra os conselheiros? o que eu posso fazer pois ja esta me tirando do serio isso, e ele ainda diz é conselheiro entao to gravando a ligaçao?

  6. Não estou aqui pra fazer elogios, mas sim pra pedir mais fiscalização de toda rede pública no que tange a fiscalização nas escolas, falta segurança, profissional de psicopedagogia e educadores mais preparados para diagnosticar “abusos” de todos os tipos contra as crianças.

  7. Boa Tarde, gostaria de tirar uma dúvida. Sou conselheira tutelar e consegui uma bolsa de estudos na Universidade Federal de Minas Gerais, sendo assim terei que me ausentar do serviço um mês devido ser somente nas férias.Levei a documentação para apresentar para o CMDCA, que segundo a presidente eu terei que pedir contas do serviço, pois não tenho esse direito. Já estou com a lei municipal em mãos, no qual não diz nada a respeito disso. Gostaria de saber o que fazer, a quem procurar, afinal amo o meu trabalho, mais não posso perder essa oportunidade de estudo.Obrigado!!!!

    • Ola Elisane Ramos colocamos sua pergunta em nosso grupo no Facebook veja algumas resposta dada pelos membros do Grupo
      Acesse esse link e participe do debate https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1449189368706528&set=gm.912057905513846&type=1&theater

      Rogerio Bezerra Dutra Dutra O estudo não ns sua cidade de origem nao mais mesmo assim sendo pra estudar a lei lhe da direito procure a assessoria jurídica da prefeitura da sua cidade e trate o assunto que VC ira conseguir seu direito perante a lei
      20 de março às 19:12 · Curtir · 1

      Iara Barbosa É simples, o CMDCA precisa chamar o suplente para ocupar o seu cargo até a sua volta…Não recue, procure o promotor de sua comarca e informe a situação, lembre-se que temos direitos inerentes a profissão mas também aqueles derivados da função publica que ocupamos…Boa Sorte e vá a luta!
      20 de março às 19:33 · Curtir · 8

      Rondileia Santos Este COMDICA ,,,,,,,,,,sabe nada! Procure o Ministério Público, Um conselheiro Tutelar tem os mesmos direitos de um funcionário Público,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,Não entregue seu cargo de mão beijada!
      21 de março às 07:51 · Curtir · 1

      Chaves Bira Colega pode motivo particular sem remuneracao. C.t. Bira
      21 de março às 15:22 · Curtir · 1

      Juninho de Ourânia Vc tem direito a 1 mês de férias. Va ao Mp.
      21 de março às 18:28 · Curtir · 1

      Juninho de Ourânia Manda o cmdca pro inferno e vao fazer seu curso e vamos ver se eles vão ter peito de te exonerar.
      21 de março às 18:29 · Curtir · 1

      Juninho de Ourânia O art. 134 do ECA com a nova redação dada pela lei 12.696/12 dispõe: Local, dia e horário de funcionamento. Cabe à lei municipal dispor sobre o local, dia e horário de funcionamento dos Conselhos Tutelares, respeitando a jornada máxima de 44 h semanais…Ver mais
      21 de março às 18:44 · Curtir

      Juninho de Ourânia Manda esse artigo pro cmdca q não sabe nada do ECA
      21 de março às 18:46 · Curtir · 1

      Rondileia Santos Minha amiga de luta, vc pode enviar uma cópia da Lei Municipal?
      21 de março às 19:07 · Curtir · 1

      Juninho de Ourânia Vc nao deve satisfação ao cmdca
      21 de março às 19:13 · Curtir

      Juninho de Ourânia Da entrada nas suas férias
      21 de março às 19:14 · Curtir

      Juninho de Ourânia Art 131
      21 de março às 19:14 · Curtir

      Valmor Conte Tente negociar co seus colegas e tire um mês de férias. Boa sorte. Grande abraço.
      21 de março às 20:14 · Curtir

      Nadin Antonio Alves Você pode até tirar uma licença se quiser, entra um suplente e depois vc volta a trabalhar. sem problema algum.. boa sorte.

  8. Ola pessoal, se alguem gravou os debates ao vivo e puder compartilhar, fara um grande bem para quem nao pode assistir. Compartilhem por favor.

  9. boa noite, aconteceu o seguinte,no período de ferias foi convocada a primeira suplente, depois uma conselheira saiu de licença maternidade, ai foi convocada a segunda suplente, agora acabou o período de ferias e a segunda suplente que foi convocada não quer deixar o cargo, alegando que estava no lugar de quem estava de licença, e o CMDCA concordou com isso. Eesta certo o que aconteceu? ou qual seria o procedimento?

  10. Olá, boa tarde!!!! Estou Conselheira Tutelar atualmente e estou com uma duvida, na semana passada uma mãe esteve presente no Conselho Tutelar e relatou que seu ex companheiro esta de pose dos documentos pessoais da filha do casal, o que a impede de proceder com o registro civil da criança. Então requisitei a Promotoria de justiça as providencias necessárias para a realização do documento. Sendo que a Promotora de Justiça DEVOLVEU a requisição onde REQUISITA que o Conselho Tutelar notifique o pai para comparecer ao C.T e devolva os documentos. cabe salientar que o genitor não reside no município ao qual sou Conselheira Tutelar. Minha duvida é como proceder nesta situação. A mãe foi orientada a registrar B.O e encaminhada para Paternidade responsável uma instituição aqui do nosso município.
    Agradeço a atenção desde já, abraços.

  11. Olá, boa noite! Venho por meio deste, solicitar os materiais possíveis para o enriquecimento da minha revisão bibliográfica, no qual tem por tema monográfico “violência sexual intrafamiliar contra à criança”. Qualquer mero rascunho já esbanja importância pelo fato de cooperar com este projeto.
    Desde já, fico grata!
    Atenciosamente,
    Quérolin Laila

  12. Ola tem alguma lei em que o conselho tutelar tem que ter uma assistente social só para o conselho?
    vai ter concurso em nossa cidade para psicologo e assistente social e queria aproveitar o ensejo e pedir um para o conselho tutelar

  13. Boa tarde, quando o menor mora com a mãe, e o pai não já é casado, pode o filho querer ficar com o pai nos dias estabelecidos, porém, NÃO na casa do pai, e sim em outro lugar que não na casa do pai?
    O filho será obrigado por lei a ficar onde o pai querer, mesmo que esse lugar não faça bem ao filho?

    • Para efeito de interpretação, o CONANDA considera como caso de cometimento de falta funcional grave, entre outras que possam ser aditadas pela municipalidade:
      I- usar da função em benefício próprio;
      II- romper sigilo em relação aos casos analisados pelo Conselho Tutelar que integre;
      III – manter conduta incompatível com o cargo que ocupa ou exceder-se no exercício da função de modo a exorbitar sua atribuição, abusando da autoridade que lhe foi conferida;
      IV – recusar-se a prestar atendimento ou omitir-se a isso quanto ao exercício de suas atribuições quando em expediente de funcionamento do Conselho Tutelar;
      V – aplicar medida de proteção contrariando a decisão colegiada do Conselho Tutelar;
      VI – deixar de comparecer no plantão e no horário estabelecido;
      VII – exercer outra atividade, incompatível com o exercício do cargo, nos termos desta Lei.
      VIII – receber, em razão do cargo, honorários, gratificações, custas, emolumentos, diligências;

      • A atribuição de instaurar sindicância para apurar eventual falta grave cometida por Conselheiro Tutelar no exercício de sua função deve ser confiada a uma Comissão de Ética, criada por lei municipal, cuja composição assegurará a participação de membros do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em grau de paridade com qualquer outro órgão ou setor.

        A legislação, ao prever as situações que poderão provocar a suspensão ou perda de mandato do Conselheiro Tutelar, deve estabelecer como parâmetros às situações em que o Conselheiro:

        1 – for condenado pela prática de crime doloso, contravenção penal ou pela prática de infrações administrativas previstas na Lei 8069/90;
        2 – sofrer a penalidade administrativa de perda de mandato, conforme sanção prevista em lei municipal;
        3 – faltar, consecutivamente ou alternadamente, sem justificativa, as sessões do Conselho Tutelar no espaço de um ano, conforme limites explícitos em lei municipal.
        4 – reiteradamente :

        a)recusar-se, injustificadamente, a prestar atendimento;
        b)omitir-se quanto ao exercício de suas atribuições;
        c)exercer outra atividade, incompatível com o exercício do cargo;
        d) receber, em razão do cargo, honorários, gratificações, custas, emolumentos, diligências.

        Quando a violação cometida pelo Conselheiro Tutelar contra o direito da criança ou adolescente constituir delito, caberá à Comissão de Ética, concomitantemente ao processo sindicante, oferecer notícia do ato ao Ministério Público para a as providências legais cabíveis.

        As conclusões da Comissão de Ética devem ser remetidas ao Conselho Municipal que, em Plenária, decidirá sobre a penalidade a ser aplicada.
        A penalidade aprovada em Plenária do Conselho, inclusive a perda do mandato, deverá ser convertida em ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal, cabendo ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente expedir Resolução declarando vago o cargo quando for o caso, situação em que o Prefeito Municipal dará posse ao primeiro suplente.
        O Conanda recomenda, ainda, que:
        Constatada a falta grave cometida pelo Conselheiro Tutelar, a lei municipal poderá prever as seguintes sanções:
        a – advertência;
        b – suspensão não remunerada, de 01(um) a 03 (três) meses;
        c – perda da função.

  14. Se o conselho suspeitar que augem está abusando sexaumente de uma criança eles pode obriga a mãe a ir na delegacia faser boletim de ocorrência e obrigar a levar a criança para faser esexmes sem que mae comcorxe

    • Não. não pode. O Conselheiro tutelar é um servidor publico como qualquer outro do município e tem que respeitar o contribuinte como o contribuinte tem que respeitar o servidor. Abuso de poder como desacato a servidor publico é considerado crime.

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